10 ANOS DE CONFEF?
ENGANANDO A SOCIEDADE, SUCATEANDO A PROFISSÃO !!
MANIFESTO
No dia 1° de setembro deste ano a Lei Federal N° 9.696 de 1998, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federal (CONFEF) e Regionais (CREFs) completará 10 anos. Neste momento, cabe questionarmos: Será que algo significativo mudou na Educação Física como defendiam os impulsionadores desta regulamentação e da criação do sistema CONFEF/CREFS? Especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras desta e das demais áreas atingidas pela citada legislação, algo mudou positivamente?
Hoje, reafirmamos que a implementação da regulamentação da Educação Física – procedimento que teve o início de seu trâmite em 1995 e sua concretização em 1998 – foi um processo antidemocrático. Isto por desconsiderar a discussão de setores organizados da área, representando um grande retrocesso à Educação Física; bem como por não ponderar as elaborações teóricas mais avançadas do período, reduzindo a área exclusivamente ao referencial da Atividade Física e Saúde; também por ser pautada na manutenção de valores individualistas e corporativistas, na tese enganosa da reserva de mercado; e ainda, por ter elaborado um combate a trabalhadores adjetivados como leigos, que são em verdade profissionais assim denominados pelo sistema CONFEF/CREFs, por não terem formação superior em Educação Física, inclusos os trabalhadores e trabalhadoras das tradições culturais, que possuem sua intervenção em áreas da Cultura Corporal como a dança, a capoeira, o yoga, as artes marciais e outras manifestações.
Respondemos nossas questões acima com um grande “não”. Quase dez anos de regulamentação desta profissão e a situação do trabalhador e da trabalhadora da Educação Física e demais áreas correlatas não se alterou positivamente, em contrário, se agravou.
Ficou comprovado nesse período que a tese da reserva de mercado, que garantiria o espaço no mercado a esses profissionais a partir de um instrumento jurídico na forma da Lei Federal, não alterou e nem alteraria a realidade do desemprego. Este último caracteriza-se como um problema crônico da sociedade capitalista em que vivemos, a qual estrutura a manutenção de um “exército de reserva” para que os postos de trabalho sejam ocupados em condições precarizadas, desprovidos de direitos trabalhistas e com menores salários. A conhecida expressão de que “se você não quer o emprego nestas condições, lá fora tem quem queira” vem ilustrando precisamente esta tendência.
Tomando como pressuposto a necessidade de união e organização de trabalhadores e trabalhadoras em geral, consideramos inaceitável concordar com a ética do “salve-se quem puder” ou do “eu vi primeiro” implícita no fundamento do Sistema CONFEF/CREFS.
Acreditamos que nos últimos dez anos, as conquistas obtidas no interior desta área se deram através da luta organizada nos sindicatos, nos movimentos docente, estudantil e social. Confiamos que a luta se trava não pela reserva de mercado, não para “comer a fatia do bolo antes” que algum outro profissional de formação distinta da Educação Física, mas sim, pela reivindicação organizada de todos estes trabalhadores e trabalhadoras por seus diretos.
Passados dez anos de regulamentação, a Educação Física não tem nada a comemorar e ainda muito por lutar. Por isso, o Movimento Estudantil de Educação Física (MEEF) e o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), continuam a debater a temática junto à sociedade tendo como horizonte a revogação da Lei 9.696/98 e a derrubada do sistema CONFEF/CREFS. Por estarmos cientes da importância desta discussão deliberamos a construção da campanha "10 anos de CONFEF/CREFs. Enganando a sociedade, sucateando a profissão" e convocamos a todos e todas para a construção coletiva desta. Venha debater e construir conosco.
A LUTA CONTRA O SISTEMA CONFEF/CREFS CONTINUA!
PELA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO!
ENGANANDO A SOCIEDADE, SUCATEANDO A PROFISSÃO !!
MANIFESTO
No dia 1° de setembro deste ano a Lei Federal N° 9.696 de 1998, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federal (CONFEF) e Regionais (CREFs) completará 10 anos. Neste momento, cabe questionarmos: Será que algo significativo mudou na Educação Física como defendiam os impulsionadores desta regulamentação e da criação do sistema CONFEF/CREFS? Especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras desta e das demais áreas atingidas pela citada legislação, algo mudou positivamente?
Hoje, reafirmamos que a implementação da regulamentação da Educação Física – procedimento que teve o início de seu trâmite em 1995 e sua concretização em 1998 – foi um processo antidemocrático. Isto por desconsiderar a discussão de setores organizados da área, representando um grande retrocesso à Educação Física; bem como por não ponderar as elaborações teóricas mais avançadas do período, reduzindo a área exclusivamente ao referencial da Atividade Física e Saúde; também por ser pautada na manutenção de valores individualistas e corporativistas, na tese enganosa da reserva de mercado; e ainda, por ter elaborado um combate a trabalhadores adjetivados como leigos, que são em verdade profissionais assim denominados pelo sistema CONFEF/CREFs, por não terem formação superior em Educação Física, inclusos os trabalhadores e trabalhadoras das tradições culturais, que possuem sua intervenção em áreas da Cultura Corporal como a dança, a capoeira, o yoga, as artes marciais e outras manifestações.
Respondemos nossas questões acima com um grande “não”. Quase dez anos de regulamentação desta profissão e a situação do trabalhador e da trabalhadora da Educação Física e demais áreas correlatas não se alterou positivamente, em contrário, se agravou.
Ficou comprovado nesse período que a tese da reserva de mercado, que garantiria o espaço no mercado a esses profissionais a partir de um instrumento jurídico na forma da Lei Federal, não alterou e nem alteraria a realidade do desemprego. Este último caracteriza-se como um problema crônico da sociedade capitalista em que vivemos, a qual estrutura a manutenção de um “exército de reserva” para que os postos de trabalho sejam ocupados em condições precarizadas, desprovidos de direitos trabalhistas e com menores salários. A conhecida expressão de que “se você não quer o emprego nestas condições, lá fora tem quem queira” vem ilustrando precisamente esta tendência.
Tomando como pressuposto a necessidade de união e organização de trabalhadores e trabalhadoras em geral, consideramos inaceitável concordar com a ética do “salve-se quem puder” ou do “eu vi primeiro” implícita no fundamento do Sistema CONFEF/CREFS.
Acreditamos que nos últimos dez anos, as conquistas obtidas no interior desta área se deram através da luta organizada nos sindicatos, nos movimentos docente, estudantil e social. Confiamos que a luta se trava não pela reserva de mercado, não para “comer a fatia do bolo antes” que algum outro profissional de formação distinta da Educação Física, mas sim, pela reivindicação organizada de todos estes trabalhadores e trabalhadoras por seus diretos.
Passados dez anos de regulamentação, a Educação Física não tem nada a comemorar e ainda muito por lutar. Por isso, o Movimento Estudantil de Educação Física (MEEF) e o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), continuam a debater a temática junto à sociedade tendo como horizonte a revogação da Lei 9.696/98 e a derrubada do sistema CONFEF/CREFS. Por estarmos cientes da importância desta discussão deliberamos a construção da campanha "10 anos de CONFEF/CREFs. Enganando a sociedade, sucateando a profissão" e convocamos a todos e todas para a construção coletiva desta. Venha debater e construir conosco.
A LUTA CONTRA O SISTEMA CONFEF/CREFS CONTINUA!
PELA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO!
